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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:08
Vencimento do servidor deve ser base de cálculo
?A lei não menciona que o pagamento deve ser efetivado com base no menor salário, mas sim no vencimento-base de cada servidor, determinação que não está sendo cumprida pelo apelante, que vem quitando o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo?, acrescentou o relator
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:42
Decreto nº 7.494, de 2 de Junho de 2011
Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:40
Mãe será indenizada por morte de filho em racha na avenida Beira-Mar Norte
De acordo com o laudo pericial, o motorista empreendia velocidade acima da permitida naquele local, razão pela qual perdeu o controle do veículo
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:05
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
Valor do aluguel para cobrir as despesas necessárias à execução do contrato de trabalho, pois o ex-empregado trabalhava em obra localizada em outro estado. Além disso, o valor era descontado no contracheque
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:23
Responsabilidade objetiva. Reconhecimento. Danos morais devidos. Dano material.
Ação de indenização. Festa realizada em clube. Rompimento de grade. Morte decorrente da queda.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:48
Indenização de R$ 50 mil a mãe que perdeu filha, atropelada por caminhão
Ao efetuar manobra de marcha à ré, o entregador não percebeu que a menina se encontrava atrás do automotor e a atropelou
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:34
Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil
Após a dispensa antecipada dos empregados devido a um jogo de futebol, uma brincadeira entre colegas de trabalho, em que um deles conduziu uma escavadeira na direção dos outros que se encontravam no pátio e,resultou na morte e decapitação de um trabalhador atingido pela lâmina do equipamento
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:38
Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões
Por não apresentar os documentos solicitados em audiência, e nem justificar a omissão, a Biociclo foi condenada ao pagamento de diversas trabalhistas decorrentes de diferenças no cálculo das comissões a um ex-vendedor.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 20:16
Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no foro
No momento em que atuava em Juízo, o mestre também dava aulas práticas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:46
STJ: prescrição de ações sobre proventos abrange apenas as parcelas de anos anteriores
O caso trata da cobrança de reajuste de servidor da Fundação Nacional de Saúde decorrente da Unidade de Referência de Preços
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:29
Vale não responde por dívidas de empreiteira com família de trabalhador morto em serviço
Empregado já tinha sido contratado por outra empresa e a Vale era apenas dona da obra
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:56
Garçom utilizado como ?laranja? em golpe bancário será indenizado pelo Besc
A Besc foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:19
AIDS: família recebe indenização por morte de paciente
A família de uma usuária do SUS, portadora da AIDS, que faleceu por insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca, após ter o atendimento negado em hospitais do Estado.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 13:11
Prefeitura indenizará família de servidor morto em acidente com patrola
O Município, em contestação, sustentou que a vítima abandonou o itinerário e a rota que lhe haviam sido determinados e passou a patrolar uma estrada particular.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 13:25
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
No STJ, o pai alegou que a penhora não seria aplicável ao caso.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:19
Justiça garante pagamento de pensão alimentícia
Segundo os filhos do agravado, o valor fixado pelo juiz de primeiro grau pagaria apenas as despesas mensais de dois de seus filhos para manutenção do estudo de medicina na Argentina.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:31
Não cabe indenização a família de pedestre culpado por atropelamento
A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da 1ª Vara da Comarca de Chapecó, e manteve a negativa com base na culpa exclusiva da vítima no acidente.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:33
STF envia à Câmara dos Deputados proposta de revisão dos subsídios
O Supremo Tribunal Federal enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:30
CBTU é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro que perdeu uma perna em acidente
A decisão é da desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, relatora do recurso impetrado pelas partes.
